Respondemos com fundamento legal sobre as dúvidas à volta da utilização dos termos solo urbano, rústico e urbanizável.

Num momento em que a procura de terrenos está em alta, os anúncios de venda continuam a dividir-se entre solo urbano, rústico e urbanizável. Mas, devido a uma alteração legislativa anunciada, há dúvidas no mercado imobiliário, tanto de compradores como de vendedores e profissionais do setor, sobre se o termo urbanizável se pode ou não seguir a utilizar. Respondemos agora com fundamento legal a esta questão.

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