Diploma que simplifica o mecanismo do pedido de compensação a senhorios com rendas anteriores a 1990 ao Estado está pronto a publicar.

O Governo tem pronto um diploma que visa simplificar o mecanismo do pedido de compensação a senhorios com rendas antigas – anteriores a 1990 – ao Estado. A alteração passa, essencialmente, pela dispensa da prova de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo esta uma condição exigida aos senhorios para poderem receber o apoio. 

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