Governo garante não haver aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis previsto no Orçamento do Estado para 2024, nem no Programa de Estabilidade 2023-2027.

Nuno Félix, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, garantiu esta terça-feira, dia 19 de dezembro, não estar "previsto qualquer aumento em sede de IMI", depois do requerimento protestativo efetuado pelo PSD acerca de um potencial agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta situação ocorreu no seguimento da futura atualização do coeficiente do zonamento ou localização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios, o que tem impacto no valor do imposto a cobrar. 

[Clique na imagem para ler a notícia completa]