Presente em várias situações, este tipo de imposto incide em transações e atos jurídicos, incluindo a aquisição de imóveis. Descubra como funciona.

O Imposto do Selo é um imposto que incide sobre várias transações e atos jurídicos em Portugal, incluindo a aquisição de imóveis, e é aplicado no momento da celebração de contratos, como é o caso dos contratos de compra e venda de imóveis. No entanto, também poderá ser aplicado sobre documentos, atos, papéis, títulos ou outras situações devidamente discriminadas na Tabela Geral do Imposto do Selo, onde pode consultar todas as situações aplicáveis e as percentagens a pagar. 

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