A promulgação foi anunciada no sítio oficial da Presidência sem qualquer consideração sobre o conteúdo do diploma.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o decreto-lei que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado em Conselho de Ministros em 22 de agosto. Esta promulgação foi anunciada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, numa nota sem considerações sobre o conteúdo do diploma.

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