Diploma segue agora para a Presidência da República. Se for promulgado, será publicado em Diário da República e entrará em vigor.

Cerca de seis meses depois de ter sido apresentado, o programa Mais Habitação foi aprovado esta quinta-feira, dia 19 de julho, no Parlamento. A votação final global contou com o voto isolado do PS ao pacote legislativo, que vem dar resposta à crise habitacional, criando medidas ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do Alojamento Local. Agora, o diploma segue para Belém para ser avaliado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Se for promulgado, depois será publicado em Diário da República e entrará em vigor.

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