Proposta que reforma e simplifica os licenciamentos foi aprovada, na generalidade, em maio, com os votos a favor do PS.

O Governo aprovou esta quinta-feira, 19 de outubro, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que procede à reforma e simplificação de licenciamentos, no âmbito do programa Mais Habitação. O Governo propõe eliminar licenças, autorizações, atos e procedimentos "dispensáveis ou redundantes" em matéria de urbanismo, ordenamento do território e indústria, deixando a porta aberta para futuramente adotar medidas também para os setores da agricultura e do comércio, serviços e turismo.

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