A lei prevê que são fiscalmente dedutíveis na determinação das mais-valias "os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 12 anos, suportadas pelo titular do bem".

As despesas com obras de renovação de uma casa podem ser deduzidas no valor da venda do imóvel para efeitos de cálculo das mais-valias, quando não haja separação entre custo dos materiais e da mão de obra.

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