O setor da construção civil e obras públicas vai ter um novo enquadramento legal em matéria de alvarás e de qualificações técnicas exigidas aos profissionais envolvidos.

Segundo Fernando Batista, presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), em declarações ao Expresso, “o grupo de trabalho responsável pela alteração das leis regulatórias começará a reunir-se no segundo semestre”.

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