Jorge Batista da Silva, presidente da Ordem, diz que a nova lei tem “gerado uma enorme confusão e a desproteção dos cidadãos".

A Ordem dos Notários quer que o Governo volte a tornar a apresentação da licença de utilização obrigatória na compra de casa. Esta é uma das medidas que os profissionais esperam ver alterada na revisão do simplex urbanístico que o Executivo está a preparar e deverá apresentar ainda este mês.

[Clique na imagem para ler a notícia completa]