Governo decidiu atualizar, por portaria, os valores fixados há cerca de uma década. Diz que quer apoiar o setor da construção.

O alvará de construção civil é um documento essencial para a realização de qualquer obra ou promoção de um projeto imobiliário. Sem um alvará devidamente certificado ninguém pode exercer atividades no âmbito da construção civil, sendo que o mesmo também define as habilitações da empresa em causa, ou seja, o tipo e teto máximo do valor do trabalho que se pode executar. E agora há novas classes de alvarás em vigor em Portugal, desde ontem, dia 24 de agosto de 2022.

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