O simplex dos licenciamentos fez disparar a venda de casas sem licença de utilização, levando a Ordem dos Notários a preparar uma revogação da norma.

A licença de utilização deixou de ser obrigatória depois da entrada em vigor do novo simplex dos licenciamentos, em janeiro deste ano, na sequência de uma alteração legislativa que pretende simplificar processos e licenças. Contudo, há registo de que esta mudança legislativa está a causar problemas, havendo várias casas à venda no mercado sem licença, promovidas por fundos de investimento que adquirem carteiras de crédito malparado à banca.

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