Identificação dos novos beneficiários do incentivo fiscal à investigação e inovação depende de publicação de portaria do Governo.

O regime de residentes não habituais (RNH) terminou, tal e qual como o conhecemos, com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). E deu lugar a outro benefício, bem mais restrito, para estrangeiros que pretendam viver em Portugal: o incentivo fiscal à investigação científica e inovação, que conta com novos beneficiários. 

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