O Fundo de Emergência para a Habitação será objeto de regulamentação em diploma próprio e pretende dar apoio em situações de emergência com habitação.

O Orçamento do Estado para 2024 foi aprovado esta quarta-feira, dia 29 de novembro, tendo sido aprovada em especialidade, um dia antes, a proposta de alteração para a criação de um Fundo de Emergência para Habitação, que visa dar resposta a situações de emergência relacionadas com este segmento. 

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