Em causa está o limite de 2% à atualização de rendas, a redução do IVA na luz e o regime transitório de atualização das pensões.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira, 17 de outubro de 2022, o diploma da Assembleia da República que limita a atualização de rendas para 2023 a 2%, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões.

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