Para Fernando de Almeida Santos, o diploma "cria as condições para uma maior flexibilidade negocial entre as partes, promovendo a continuidade da atividade económica e evitando constrangimentos nas obras, potenciadores do atraso do desenvolvimento do país".

A posição da Ordem dos Engenheiros foi admitida em comunicado, a propósito da entrada em vigor, no fim de semana, do decreto-lei nº 36/2022, que determina um regime excecional e temporário ao abrigo da subida dos preços com impacto em contratos públicos.
O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 12 de maio, foi divulgado em Diário da República na sexta-feira passada, dia 20 de maio, e vigora até ao final deste ano.

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