Senhorios têm de comunicar ao Fisco os novos contratos de rendas de longa duração ou primeira renovação até 15 de fevereiro.

Os senhorios não têm de comunicar anualmente ao Fisco os contratos de arrendamento de longa duração — dois ou mais anos –, para beneficiarem de redução no IRS. Contudo, têm de fazer esta comunicação até 15 de fevereiro, perante um novo contrato ou uma primeira renovação.

Em resposta a questões colocadas pela Lusa, fonte oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) precisou que “não é necessário proceder à comunicação da duração dos contratos de longa duração anualmente”, devendo esta ser apenas feita no primeiro ano em que o contrato reúna as condições para beneficiar da redução na taxa do IRS ou quando o contrato é renovado.

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