No ano passado, o Governo tomou medidas para lidar com os efeitos da pandemia, sobretudo no campo da habitação. O Tribunal de Contas (TdC) resumiu essa atuação política em cinco medidas extraordinárias, mas as conclusões não foram as mais positivas. A auditoria concluiu que “nenhuma se revelou eficaz” e que, no geral, todas se mostraram “insuficientes” para ajudar o setor da habitação a recuperar da Covid.

O TdC decidiu “avaliar se a reação ao impacto adverso da pandemia” foi “adequada para assegurar a recuperação do setor da habitação”. Para isso, analisou a “eficácia das medidas tomadas e do grau de recuperação face à situação inicial”, refere o relatório, conhecido ontem, quinta-feira.

Foram várias as medidas identificadas pelo Ministério da Habitação, mas o TdC resumiu-as em cinco: conservação e reabilitação do parque habitacional público do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) — única medida anterior à pandemia; empréstimos às rendas; conversão do património do Estado em rendas acessíveis; conversão do alojamento local em rendas acessíveis; e redução, suspensão e isenção das rendas devidas ao Estado.

A primeira avaliação aconteceu a 30 de setembro de 2020. Nessa altura, verificou-se que, das cinco medidas, “duas estavam por aplicar, só uma tinha meta definida para 31 de dezembro de 2020 e nenhuma se revelava eficaz para alcançar o objetivo, nem para recuperar a situação inicial (anterior ao impacto adverso da pandemia)”, lê-se.

“As deficiências detetadas” evidenciavam que a resposta do Ministério de Pedro Nuno Santos “não estava a ser adequada para assegurar a recuperação do setor”. Entre os principais riscos, o TdC destacou a “incompletude e insuficiência da informação reportada” pelo Ministério, o “insuficiente grau de execução” das medidas e a sua “ineficácia”. Foi, por isso, feita uma segunda avaliação, a 31 de dezembro de 2020.

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